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Termos de Serviço

Última atualização: 4 de outubro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o OmniCondo ("o Serviço"), aceita e concorda em ficar vinculado pelos termos e disposições deste acordo. Se não concordar com estes Termos de Serviço, por favor não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O OmniCondo fornece uma plataforma abrangente de gestão de condomínios que permite:

  • Gestão de propriedades e frações
  • Comunicação com proprietários e residentes
  • Acompanhamento financeiro e orçamentação
  • Reporte e acompanhamento de problemas
  • Gestão de documentos
  • Agendamento e gestão de reuniões
  • Votações

3. Contas de Utilizador

Para aceder a certas funcionalidades do Serviço, deve registar uma conta. Concorda em:

  • Fornecer informações precisas, atuais e completas durante o registo
  • Manter e atualizar prontamente as informações da sua conta
  • Manter a segurança da sua palavra-passe e conta
  • Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
  • Aceitar responsabilidade por todas as atividades que ocorram na sua conta

4. Subscrição e Pagamento

O OmniCondo oferece vários planos de subscrição:

  • Plano Grátis: Limitado a 20 frações com funcionalidades básicas
  • Plano Premium: €1 por fração por mês com funcionalidades avançadas
  • Plano Premium Plus: €1,20 por fração por mês com todas as funcionalidades

O pagamento é processado mensalmente ou anualmente com antecedência. As subscrições renovam automaticamente a menos que sejam canceladas antes da data de renovação. Não são fornecidos reembolsos para períodos de subscrição parciais.

5. Conduta do Utilizador

Concorda em não utilizar o Serviço para:

  • Violar quaisquer leis ou regulamentos
  • Infringir os direitos de outros
  • Transmitir conteúdo prejudicial, ameaçador, abusivo ou assediante
  • Distribuir spam ou mensagens não solicitadas
  • Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Serviço
  • Interferir ou perturbar o Serviço ou servidores
  • Utilizar sistemas automatizados para aceder ao Serviço sem permissão

6. Propriedade Intelectual

O Serviço e o seu conteúdo original, funcionalidades e funcionalidade são propriedade do OmniCondo e estão protegidos por leis internacionais de direitos de autor, marcas registadas e outras leis de propriedade intelectual. Não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou arrendar qualquer parte do nosso Serviço sem a nossa permissão expressa por escrito.

7. Dados e Privacidade

A sua utilização do Serviço também é regida pela nossa Política de Privacidade. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade para compreender as nossas práticas relativamente à recolha, utilização e divulgação das suas informações pessoais.

8. Rescisão

Reservamo-nos o direito de terminar ou suspender a sua conta e acesso ao Serviço imediatamente, sem aviso prévio, por conduta que acreditamos violar estes Termos de Serviço ou ser prejudicial a outros utilizadores, a nós ou a terceiros, ou por qualquer outra razão a nosso exclusivo critério.

9. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível" sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

Na máxima extensão permitida por lei, o OmniCondo não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou qualquer perda de lucros ou receitas, incorridos direta ou indiretamente, ou qualquer perda de dados, uso, goodwill ou outras perdas intangíveis.

10. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Notificaremos os utilizadores de quaisquer alterações materiais por email ou através do Serviço. A sua utilização continuada do Serviço após tais modificações constitui a sua aceitação dos termos atualizados.

11. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis.

12. Informações de Contacto

Se tiver alguma questão sobre estes Termos de Serviço, por favor contacte-nos em:

Email: info@omnicondo.eu